Levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade aponta para sonegação de impostos
Uma exposição de produtos contrabandeados e pirateados foi montada no hotel Maksoud Plaza, em São Paulo, com o intuito de mostrar a fragilidade das fronteiras brasileiras. Para se ter uma ideia deste mercado subterrâneo, só em 2016, o contrabando gerou perdas da ordem de R$ 130 bilhões para o País, segundo levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).
Ao lado do local da exposição, um caminhão está preparado para destruir toneladas de cigarros também contrabandeados e apreendidos pela Receita Federal. As ações, que ocorrem na manhã desta quarta-feira na capital paulista, dão início à nova campanha do Instituto Etco e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) intitulada "O Brasil que nós queremos".
O objetivo da ação de hoje é destruir ao menos 12 toneladas de cigarros em São Paulo, Brasília e em Foz do Iguaçu, principal porta de entrada dos produtos ilegais. Segundo levantamento da Receita Federal, mais de 65% das mercadorias contrabandeadas que entram no país são cigarros. Em 2016, o volume de cigarros ilegais atingiu 31,521 bilhões de unidades. Além do abandono das fronteiras, a disparidade tributária entre o Brasil e o Paraguai é um dos principais estímulos ao contrabando.
— Hoje, mais de 55% dos pontos de venda formais estão contaminados com cigarros ilegais e 72% dos estabelecimentos vendem o produto abaixo do preço mínimo estabelecido por lei — disse Rodolpho Ramazzini, diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação.
Ramazzini detalhou que o aumento do contrabando tem acontecido por uma combinação de fatores: aumento de impostos, crise econômica e fragilidade das fronteiras. Ele defendeu que o ataque ao contrabando "é uma medida extremamente efetiva para a recuperação econômica e ainda colabora duramente para o fim do tráfico e do crime nas cidades".
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Também faz parte da campanha iniciada nesta quarta-feira um protocolo de intenções assinado, em Brasília, pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio, focado no combate ao mercado ilegal e que contém as principais medidas e ações para fiscalização do contrabando.
— Vamos trabalhar junto com o governo federal para combater o contrabando de produtos e serviços que tanto afeta e traz prejuízos para todo país. A violência que está na rua e que nos amedronta é financiada por esses crimes. Lutar contra isso é lutar a favor da vida e da dignidade do cidadão brasileiro, da concretização de uma realidade almejada por todos, de respeito aos direitos e do combate às ações criminosas — afirmou Edson Vismona, presidente do Instituto Etco.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, disse que está disposto a agir “em favor da preservação da legalidade” e contra o contrabando. A intenção das entidades de mercado com o protocolo de intenções assinado nesta quarta-feira com o governo é organizar um grupo de inteligência para passar um pente fino nos dados oficiais e identificar os mandantes do contrabando.
IMPACTO EM SAÚDE
O ministro ressaltou que o contrabando não prejudica apenas a economia, mas pode ter impacto sobre a saúde e a vida de quem compra. Ele citou, por exemplo, o uso de medicamentos, óculos e bebidas falsificadas, que podem afetar gravemente a saúde do consumidor.
— Quem compra um simples par de óculos de sol falsificado está sujeito a doenças oculares como fotoalergia, catarata, degeneração da visão e câncer de pele na região das pálpebras. Mas a categoria mais perigosa é a dos medicamentos. Há uma falta de informação sobre a quantidade de droga ingerida. Você pode estar ingerindo 500mg quando deveria estar tomando 250 mg. A pessoa pode estar tomando remédios com componentes que não são necessários — disse.
Segundo o coordenador do Movimento em Defesa do Mercado Legal, Edson Vismona, os principais setores afetados pelo contrabando são tabaco, vestuário, combustíveis (adulteração), cosméticos e ótica.
O ministro reforçou ainda que comprar mercadoria falsificada é crime e pode levar o consumidor à cadeia. Ele enfatizou que a Interpol classifica a pirataria como o crime do século, que movimenta US$ 522 bilhões. No Brasil, a principal porta de entrada é a tríplice fronteira com Argentina e Paraguai.
Serraglio ponderou que um dos problemas para o alastramento do contrabando e descaminho é a facilidade de atrair mão de obra e ponderou que a aceitação da pirataria é cultural no país.
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— É comum encontrar pessoas que não vêm problema em levar pra casa um CD ou DVD pirata. O que as pessoas não sabem é que a pirataria financia outros crimes, destrói negócios e faz o país perder dinheiro — disse, completando:
— Não há preconceito social com o contrabandista, o sacoleiro, o muambeiro, como há com quem está envolvido com tráfico de drogas.
Entre as ações estudadas estão a aprovação de dois projetos, ambos em regime de urgência, que tratam de medidas administrativas de prevenção ao contrabando e roubou de carga e da regulação de direitos e obrigações relativas à propriedade industrial. A previsão é que a votação ocorra na próxima semana.
Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/
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