segunda-feira, 25 de julho de 2016

Prefeito de SP veta projeto de sacolas plásticas grátis em supermercados

Ao justificar a proibição, Fernando Haddad diz que não há respaldo jurídico para o projeto

O prefeito de São Paulo Fernando Haddad vetou um projeto de lei que previa liberar a entrega de sacolas gratuitas nos supermercados. O texto, aprovado na Câmara de São Paulo no último dia 22, contraria a política atual de cobrar pelas sacolas, que causam danos ao ambiente. Ao justificar o veto, Haddad diz que não há respaldo jurídico para o projeto.

Segundo o prefeito, a lei de 2011 proibiu a distribuição gratuita como forma de preservar o ambiente, estimulando o uso de sacolas reutilizáveis. "Ao determinar o fornecimento de sacolas plásticas, prática que está vedada pela referida lei municipal, a propositura reintroduz ação ambientalmente nociva, a conflitar com o princípio da vedação do retrocesso ambiental", diz Haddad no veto publicado no Diário Oficial da Cidade desta quinta-feira (21/7).

O projeto dos vereadores Nelo Rodolfo (PMDB), Vavá dos Transportes (PT) e Francisco Chagas (PT) foi aprovado no meio de um pacote de propostas de vereadores na última semana de votação na Câmara antes do recesso parlamentar de julho.

Histórico da sacolinha 

Desde maio do ano passado, por determinação da Prefeitura de São Paulo, o comércio ficou proibido de disponibilizar sacolinhas brancas de plástico.

O modelo adotado, feito de material renovável, é oferecido nos supermercados em duas cores diferentes: verde, que deve ser usada para jogar no lixo os resíduos secos, e cinza, para os resíduos orgânicos.

Fonte: Folha de S. Paulo

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