O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, nesta quarta-feira, aplicar multa a três empresas que fabricam produtos de linha branca por atuação em cartel no mercado de compressores de refrigeração – usados em equipamentos industriais, bebedouros, geladeiras e outros eletrodomésticos. A multa de R$ 4,78 milhões deverá ser paga pelas empresas Appliances Components Companies (ACC), Danfoss e Panasonic Electric Works.
A decisão foi proferida por maioria dos votos. Segundo o conselheiro Márcio de Oliveira Júnior, a combinação de preços dos compressores ocorreu “pelo menos” entre 1996 e 2008. E gerou impacto no valor dos produtos da linha branca, o que resultou prejuízo aos consumidores.
A condenação é fruto de operações de busca e apreensão feitas de forma conjunta com autoridades dos Estados Unidos e da Europa, já que o cartel atuava em escala global. Depois disso, foram firmados acordos de leniência e outros instrumentos de colaboração com parte das envolvidas no esquema.
Em janeiro de 2009, a Tecumseh e outras empresas coligadas assinaram acordo de leniência e passaram a colaborar com as investigações. Além disso, as empresas Whirlpool e Embraco assinaram Termos de Compromisso de Cessação (TCC) em setembro de 2009, e comprometeram-se a recolher R$ 100 milhões em prestação pecuniária - R$ 164 milhões, em valores atualizados pela Selic, de acordo com o conselheiro - cada uma.
Pessoas físicas também firmaram acordo, o que permitiu entender diferentes pontos do esquema, segundo Oliveira Júnior. Gerentes e executivos das empresas envolvidas também receberam pena de multa pelo Cade.
Fonte: http://www.valor.com.br/
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